domingo, 4 de maio de 2008

APAE PARTICIPA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR

A Diretoria e Funcionários da Apae participaram neste domingo do processo de eleição para o Conselho Tutelar do Município de Raul Soares. O processo eletivo foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para entender o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão municipal composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

Aos Conselhos Tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.

A participação da comunidade no processo eleitoral é importante para que sejam escolhidas as pessoas que vão trabalhar diretamente com menores abandonados, vítimas de agressões ou em trânsito no município que necessitam de atendimento específico.
A proteção à criança e ao adolescente é uma obrigação de todos.

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